34 (GUE) n.º 33/I; 34 (GUE) n.º 33/II
Monografia
4292; 4293
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JOSÉ LEBRE DE FREITAS
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [Comissão organizadora] Armando Marques Guedes.. [et al.].- Coimbra : Coimbra Editora, 2013.- 2 vols. ; 24 cm
VOL. I: 1255 p. - ISBN 978-972-32-2119-0 ; VOL. II: 1422 p. - ISBN 978-972-32-2120-6
ISBN 978-972-32-2121-3 (Obra completa) (Encad.) : Compra
DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL, IMPUGNAÇÃO PAULIANA, SERVIDÃO PREDIAL, MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO, SEPARAÇÃO DE BENS, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PATRIMÓNIOS, CONCURSO DE CREDORES, CONTRATAÇÃO, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA, ANULAÇÃO DO MATRIMÓNIO, SIMULAÇÃO, CASAMENTO, DIREITOS DE AUTOR, ENFITEUSE, CONSTITUIÇÃO DE 1976, DIREITO DA FAMÍLIA, HOMOSSEXUALIDADE, REFORMA, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, APLICAÇÃO DA LEI, CONTRATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DE ROMA, DIREITO PRIVADO, DIVÓRCIO, PARTILHA DOS BENS DO CASAL, COMUNHÃO DE BENS, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, IMPUGNAÇÃO, MATÉRIA DE FACTO, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, RECURSOS, FACTO NOVO, PAGAMENTO, CRÉDITO, HIPOTECA, CONVOLAÇÃO, PROVA, INCONSTITUCIONALIDADE, PROCESSO CIVIL, PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO, DECISÃO JUDICIAL, AGENTE DE EXECUÇÃO, ARRESTO, CONTA BANCÁRIA, EMPRESA, CORREIO ELECTRÓNICO, TÍTULO EXECUTIVO, REVELIA, PROCESSO ORDINÁRIO, OBJECTO DO PROCESSO, LEGITIMIDADE PROCESSUAL, PARTES CIVIS, PROVA PENAL, DIREITOS REAIS, VENDA EXECUTIVA, DIREITO COMERCIAL, RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS, DIREITO BANCÁRIO, OPA, LIMITES, PODER, GERENTE, CONTRATO DE AGÊNCIA, AGÊNCIAS DE RATING, CAPITAL SOCIAL / Moçambique, OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS / Moçambique, SOCIEDADES POR QUOTAS / Moçambique, SOCIEDADE ANÓNIMA / Moçambique, INSOLVÊNCIA, ARBITRAGEM, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, DIREITO DE EXECUÇÃO, PENAS, DIREITO CONSTITUCIONAL, NORMA PROCESSUAL PENAL, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, ESTATUTOS, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, DECLARAÇÕES DO ARGUIDO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, FILOSOFIA DO DIREITO, RECONVENÇÃO, ACÇÃO ADMINISTRATIVA
VOLUME I: DIREITO CIVIL. Responsabilidade delitual nos códigos civis português de 1966 e brasileiro de 2002 / Ana Prata. Dois institutos, duas épocas: a impugnação pauliana e a servidão predial, em Roma e na atualidade / Ana Sofia Carvalho. Mandato sem representação, separação patrimonial e concurso de credores / André Figueiredo. A Contratação em Massa e a Protecção do Consumidor numa Economia Globalizada / António Pinto Monteiro. Algumas reflexões sobre a anulação do casamento civil simulado / Cristina M. Araújo Dias. Representatividade e legitimidade das entidades de gestão colectiva de direitos autorais / J. Oliveira Ascensão. A Abolição da Enfiteuse de Prédios Rústicos à Luz da Constituição Portuguesa de 1976 / Jorge Bacelar Gouveia. O estatuto do cidadão homossexual no Direito da Família - O lugar de Portugal no movimento internacional / Jorge Duarte Pinheiro. A Desvinculação Ad Nutum no Contrato de Arrendamento Urbano na Reforma de 2012. Breves Notas / Manuel Januário da Costa Gomes. Determinação da lei aplicável aos contratos internacionais: da Convenção de Roma ao Regulamento Roma I / Maria Helena Brito. Os Princípios de um "Personalismo Ético" como Projecto de "Materialização" do Direito Privado / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Regime da comunhão geral de bens e partilha subsequente ao divórcio à luz do novo artigo 1790.º do Código Civil / Rita Lobo Xavier. Portugal - uma chance perdida / Sérgio Castanheira. PROCESSO CIVIL. Impugnação e reapreciação da decisão da matéria de facto / Ana Luísa de Passos Martins da Silva Geraldes. Uniformização da Jurisprudência Cível / António Santos Abrantes Geraldes. A aquisição da propriedade do bem hipotecado pelo credor e a questão da satisfação (integral ou parcial) do crédito / Carla Inês Brás Câmara. O princípio Dispositivo e os Poderes de Convolação do Juiz no Momento da Sentença / Carlos Lopes do Rego. A prova difícil ou impossível (a tutela judicial efetiva no dilema entre a previsibilidade e a proporcionalidade) / Elizabeth Fernandes. Factos novos e factos supervenientes na fase dos recursos cíveis / Isabel Alexandre. O caso julgado inconstitucional / Jorge de Almeida Esteves. Questões Relativas à Reforma do Código de Processo Civil / José Luís Bonifácio Ramos. O Reconhecimento Mútuo de Decisões Judiciais e Extrajudiciais / Luís de Lima Pinheiro. O regime disciplinar dos agentes de execução: algumas questões / Luís Vasconcelos Abreu. A (des)protecção do devedor na proposta de criação do procedimento europeu específico para o arresto de contas bancárias / Lurdes Varregoso Mesquita. O e-mail como título executivo / Margarida Lima Rego. A enigmática figura do técnico no Código de Processo Civil / Maria José Capelo. Âmbito subjectivo atribuído ao objecto do processo, nomeação das partes e legitimidade processual / Miguel Galvão Teles. A revelia no processo ordinário / Miguel Mesquita. The Portuguese system of control over the profession of enforcement agent, in compliance with criteria defined by the European Commission for the Efficiency of Justice / Paula Meira Lourenço. Apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela Comissão de Reforma do Código de Processo Civil / Rita Lynce. Valor extraprocessual da prova penal na demanda cível. Algumas linhas gerais de solução / Rui Pinto. Defesa da Proibição de Arresto contra Empresas / Rui Pinto Duarte. A Venda Executiva, os Direitos Reais de Aquisição e os Direitos de Remição / Salvador da Costa. Tra I Vangeli e la Legge sul Processo Civile Dell'Arabia Saudita: Spunti di Riflessione Sulla Formazione Della Prova / Sergio la China. – VOLUME II: DIREITO COMERCIAL. Corporate e-Governance in Portugal / Alexandre Libório Dias Pereira. O contrato de conta corrente e a conta corrente bancária / Carlos Ferreira de Almeida. Limites da Autonomia e da Automaticidade da Garantia Autónoma: em Especial a Prova da Falta de Fundamento Material da Solicitação / Cláudia Trindade. Cessação do contrato de agência - Estudo comparativo: Portugal, Espanha e DCFR / Higina Orvalho Castelo. O acordo interbancário como contrato de cooperação associativa - Notas sobre o regime das obrigações dos membros do sindicato bancário / Joana Ribeiro Fragata. A business judgment rule e o dever de neutralidade dos administradores da sociedade visada por uma OPA. Sobre a difícil articulação entre o art. 72.º, n.º 2, do CSC, e normas de conduta proibitivas específicas / João Valbom Baptista. O abuso de representação como limite aos poderes dos gerentes / José Engrácia Antunes. Sociedades e notação do risco (rating)/a protecção dos investidores / Manuel Carneiro da Frada. Apontamento sobre Capital Social e Obrigações dos Sócios nas Sociedades por Quotas e Anónimas de Moçambique / Manuel Pita. Do papel da escrituração no Direito Comercial - algumas reflexões / Maria Amélia Barradas Carlos. Responsabilidade dos sócios pelo voto / Maria de Fátima Ribeiro. Hipoteca sobre Navios / Sandra Aires. INSOLVÊNCIA. Insolvência de Pessoas Singulares: a exoneração do passivo restante e o plano de pagamentos. As alterações da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril / Adelaide Menezes Leitão. Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência - quem tem medo da administração da massa pelo devedor? / Catarina Serra. Efeitos da insolvência do empregador no contrato de trabalho / José João Abrantes. ARBITRAGEM. Da Ordem Pública no Processo Arbitral / António Pedro Pinto Monteiro. A Arbitragem no Direito Romano - Breve referência ao Direito Português / A. Santos Justo. A nova lei de arbitragem voluntária e as formas de impugnação das decisões arbitrais - (Algumas notas) / Armindo Ribeiro Mendes. A Alegação Oportuna da Incompetência e da Irregularidade na Constituição do Tribunal Arbitral na Jurisprudência / João Pedro Pinto-Ferreira. Sanção Pecuniária Compulsória e Arbitragem. Algumas considerações / Joaquim Shearman de Macedo. O critério da disponibilidade na arbitragem, na mediação e noutros negócios jurídicos processuais / Jorge Morais Carvalho. A Competência Cautelar do Tribunal Arbitral, em especial as providências executivas e as anti-suit injunctions / Mariana França Gouveia. Os Árbitros / Mário Raposo. A intervenção de terceiros no processo arbitral / Miguel Teixeira de Sousa. A Natureza do Procedimento Judicial de Nomeação de Árbitro / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis. O novo regime de arbitragem necessária de litígios relativos a medicamentos de referência e genéricos - (alguns problemas) / Sofia Ribeiro Mendes. Independence and Impartiality of Arbitrators / Walter H. Rechberger. VÁRIA. O direito à não auto-incriminação no Direito da Concorrência - o diálogo jurisprudencial e o silêncio do arguido / Helena Gaspar Martinho. Magistrados Reinóis no Espaço Ultramarino - O Caso Particular da Goa Setecentista / Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira. O direito de execução das penas e a Constituição: para uma aplicação do Direito Constitucional Penal a normas processuais / Miguel da Câmara Machado. A repartição de competências no Tribunal de Justiça da União Europeia / Nuno Piçarra. Sobre a Audiência de Confirmação da Acusação no Estatuto do Tribunal Penal Internacional / Nuno Pinheiro Torres. A questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento / Paulo de Sousa Mendes. Os elementos da relação jurídica, a teoria do estado e a filosofia do direito - Revisitações, Paralelos e Prospetivas / Paulo Ferreira da Cunha. Considerações sobre a conveniência em admitir pedidos reconvencionais nas Acções Administrativas Especiais / Rui Chancerelle de Machete.