351.713 (POR)
Analítico de Monografia
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CARVALHO, Carlos Luís de
O Direito da contratação pública sob a influência do direito internacional e do direito europeu / Carlos Luís de Carvalho
In: Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal : Colóquios 2011-2012.- [Lisboa] : AMJAFP, [2012].- p. 109-131. - Artigo disponível em formato PDF no endereço: http://www.amjafp.pt/images/phocadownload/Interven%C3%A7%C3%B5es/coloquio2011b_carloscarvalho.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIREITO EUROPEU
I. INTRODUÇÃO. II. BREVES NOTAS DE ENQUADRAMENTO. III. DA INFLUÊNCIA INTERNACIONAL E EUROPEIA NO NOSSO DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. A) AO NÍVEL DA CONTRATAÇÃO «IN HOUSE». B) AO NÍVEL DOS CRITÉRIOS ADJUDICAÇÃO (DEFINIÇÃO E DENSIFICAÇÃO FATORES/SUBFATORES. C) AO NÍVEL DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR VIOLAÇÃO DIREITO DA UE EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO CONTRATOS PÚBLICOS. D) AO NÍVEL DO CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL. IV. SÍNTESE FINAL.