349.6 (C) (POR) n.º 21
Monografia
4069
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação do ambiente : água, ar, resíduos, ruído : jurisprudência (sumários).- 3.ed. rev. e at.- Lisboa : Imprensa Nacional, 2017.- 710, [2] p. ; 30 cm. - (Direito, jurisprudência e doutrina)
ISBN 978-972-27-2567-5 (Broch.) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TÍTULO I - LEGISLAÇÃO DO AMBIENTE. CAPÍTULO I. REGIME GERAL. REGIME DE ACESSO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL E DE REUTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS - Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto. CRIAÇÃO DO FUNDO AMBIENTAL - Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto. REGIME DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES GRAVES QUE ENVOLVEM SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS E DE LIMITAÇÃO DAS SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE HUMANA E PARA O AMBIENTE - Decreto-Lei n.° 150/2015, de 5 de agosto. BASES DA POLÍTICA DE AMBIENTE - Lei n.° 19/2014, de 14 de abril. REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (AIA) DOS PROJETOS PÚBLICOS E PRIVADOS SUSCETÍVEIS DE PRODUZIREM EFEITOS SIGNIFICATIVOS NO AMBIENTE - Decreto-Lei n.° 151-B/2013. de 31 de outubro. REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS - Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de julho. REGIME A QUE FICA SUJEITA A AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DE DETERMINADOS PLANOS E PROGRAMAS NO AMBIENTE - Decreto-Lei n.o 232/2007, de 15 de junho. LEI QUADRO DAS CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS - Lei n,° 50/2006, de 29 de agosto. ESTATUTO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE AMBIENTE - Lei n.º 35/98, de 18 de julho. CAPÍTULO II. ÁGUA. ESTABELECE O REGIME DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - Decreto-Lei n º 226-A/2007 de 31 de maio. LEI DA ÁGUA - Lei n.º 58/2005. de 29 de dezembro. ESTABELECE NORMAS, CRITÉRIOS E OBJETIVOS DE QUALIDADE COM A FINALIDADE DE PROTEGER O MEIO AQUÁTICO E MELHORAR A QUALIDADE DAS ÁGUAS EM FUNÇÃO DOS SEUS PRINCIPAIS USOS - Decreto-Lei n.° 236/98, de 1 de agosto. TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS - Decreto-Lei n.° 152/97. de 19 de junho. CAPÍTULO III. AR. ASSEGURA A EXECUÇÃO NA ORDEM JURÍDICA INTERNA DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO REGULAMENTO (CE) N.º 1005/3009, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 16 DE SETEMBRO DE 3009, RELATIVO ÁS SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO - Decreto-Lei n.º 85/2014, de 27 de maio. ESTABELECE O REGIME DE EMISSÕES INDUSTRIAIS APLICÁVEL Á PREVENÇÃO E AO CONTROLO INTEGRADOS DA POLUIÇÃO, BEM COMO AS REGRAS DESTINADAS A EVITAR E OU REDUZIR AS EMISSÕES PARA O AR, A ÁGUA E O SOLO E A PRODUÇÃO DE RESÍDUOS - Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto. REGIME DE COMÉRCIO DE LICENÇAS DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA A PARTIR DE 2013 - Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março. ESTABELECE O REGIME APLICÁVEL A DETERMINADOS GASES FLUORADOS COM EFEITO ESTUFA - Decreto-Lei n.° 56/2011, de 21 de abril. REGIME DE AVALIAÇÁO E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE - Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro. FIXA OS LIMIARES MÁSSICOS MÁXIMOS E MÍNIMOS DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS - Portaria n.º 80/2006. de 23 de janeiro. REGULA A APLICAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA INTERNA DO ARTIGO 16.º E DO N.° 1 DO ARTIGO 17.º DO REGULAMENTO (CE) N.º 2037/2000, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 29 DE JUNHO, RELATIVO ÁS SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO - Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de agosto. FIXA NOVAS REGRAS PARA O CÁLCULO DA ALTURA DE CHAMINÉS E DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE DEVEM PARA ESSE EFEITO SER REALIZADOS ESTUDOS DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS - Portaria n.º 263/2005, de 17 de março. ESTABELECE O REGIME DA PREVENÇÃO E CONTROLO DAS EMISSÕES DE POLUENTES PARA A ATMOSFERA - Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de abril. CAPÍTULO IV. RESÍDUOS. ESTABELECE O REGIME DE CONSTITUICÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO MERCADO ORGANIZAOO DE RESÍDUOS - Decreto-Lei n.° 210/2009, de 3 de setembro. REGIME JURÍDICO DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO. AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E OS REQUISITOS A OBSERVAR NA CONCEÇÃO, LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, ENCERRAMENTO E PÓS-ENCERRAMENTO DE ATERROS - Decreto-Lei n.° 183/2009, de 10 de agosto. CAPÍTULO V. RUÍDO. REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO - Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro. CAPÍTULO VI. OUTRA LEGISLAÇÃO RELEVANTE. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. CÓDIGO PENAL - Decreto-Lei n.º 48/95. de 3 de março. SISTEMA DA INDÚSTRIA RESPONSÁVEL - Decreto-Lei n.° 169/2012, de 1 de agosto. ASSEGURA A EXECUÇÃO NA ORDEM JURÍDICA INTERNA DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO REGULAMENTO (CE) N.º 1231/2009. DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. RELATIVO À PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ORGANIZAÇÕES SITUADAS DENTRO OU FORA DA COMUNIDADE NUM SISTEMA COMUNITÁRIO DE ECOGESTÃO E AUDITORIA - Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril. SIMPLIFICA O REGIME DE ACESSO E DE EXERCÍCIO DE DIVERSAS ATIVIDADES ECONÓMICAS NO ÂMBITO DA INICIATIVA «LICENCIAMENTO ZERO», NO USO DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA PELA LEI N.° 49/2010, DE 12 DE NOVEMBRO, E PELO ARTIGO 147.0 DA LEI N.º 55-A/2010. DE 31 DE DEZEMBRO - Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril. TÍTULO II - JURISPRUDÊNCIA. Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia n.o C-398/2014, de 28 de janeiro de 2016, publicado no JOUE, série-C, n.º 106. de 21 de março de 2016. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul n.° 12541/15. de 29 de outubro de 2015. publicado em www.dgsi.pt. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1491/06.1TBLSB.P2.S1, de 3 de dezembro de 2015, publicado em www.dgsi.pt. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2015. publicado no Diário da República, 1.ª série, n.° 202/2015. de 15 de outubro de 2015. Acórdão do Tribunal da Relação de Évora n.º 1284/12.7TBPTM.E1, de 21 de maio de 2013, publicado em www.dgsi.pt. Acórdão da Relação de Guimarães n.º 114/12.4TBCBT.G1. de 3 de dezembro de 2012, publicado em www.dgsi.pt. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa n.º 2209/08.0TBTVD.L1-1, de 11 de setembro de 2012, publicado em www.dgsi.pt. Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 278/2011. publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 137. de 19 de julho de 2011. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.° 0695/10, de 30 de setembro de 2010, publicado em www.dgsi.pt. Acórdão do Supremo Tribuna Administrativo n.º 0471/07, de 31 de outubro de 2007, publicado em www.dgsi.pt.