Biblioteca TCA


PP 41
Analítico de Periódico



NABAIS, José Casalta
O REGIME FISCAL DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / José Casalta Nabais
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 13 [Jul-Set.2016)] p.30-44


DIREITO FISCAL / Portugal, REGIME FISCAL DAS PME / Portugal

I. A diversidade de empresas com reflexo no direito fiscal. 1. A base jurídica e o universo das PME. 2. Alusão às empresas e sua separação das demais empresas. II. Aspectos do regime fiscal das PME. 3. A consideração das PME em sede do IRS empresarial e do IRC. 4. A consideração das PME em sede do IVA. 5. As PME e os benefícios fiscais. 5.1. Os benefícios fiscais em sentido estrito e os incentivos fiscais. 5.2. Referência a alguns incentivos fiscais sestinados às PME. III. Por uma abordagem fiscal mais consequente e simples das PME. 6. O actual tratamento fiscal das PME. 7. A consideração fiscal unitária do fenómeno financeiro das empresas.