Biblioteca TCA


PP 10
Analítico de Periódico



COSTA, José Manuel M. Cardoso
FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DA CONSTITUCIONALIDADE E ACLARAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS / José Manuel M. Cardoso da Costa
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.144 nº 3988 [set.-out. 2014], p.57-64


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal