Biblioteca TCA


34 (GUE) n.º 33/II
Analítico de Monografia
4293


MENDES, Paulo de Sousa
A questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento / Paulo de Sousa Mendes
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 2.v., p. 1363-1387 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2120-6.


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DECLARAÇÕES DO ARGUIDO / Portugal

Introdução. I - O modelo misto de processo penal. II - O sistema processual penal português. 1. O Código de 1929. 2. O pós-25 de Abril. 3. O Código de 1987. 3.1. A Acórdão do Tribunal Constitucional (Plenário) n.º 7/87. 3.2. As revisões do CPP de 1987. III - Uma nova reforma à vista. 1. A palavra do arguido e a prova. 2. As declarações processuais do arguido e a prerrogativa contra a auto-incriminação. 3. As declarações extraprocessuais do arguido e as provas pré-constituídas. IV - A reforma do sistema processual penal brasileiro. Conclusão. Bibliografia.