Biblioteca TCA


349.9 (LEI) n.º 147
Monografia
3948


LEIRIÃO, Patrícia Meneses
A Cláusula Geral Antiabuso e o seu Procedimento de Aplicação / Patrícia Meneses Leirião.- Porto : Vida Económica, 2012.- 220p. ; 24cm
ISBN ISBN 978-972-788-504-6 (Broch.) : Compra


DIREITO FISCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal, ABUSO DE DIREITO / Portugal, LEI GERAL TRIBUTÁRIA / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal

Prefácio. Nota prévia. 1 - Introdução. 2 - Evasão fiscal. 3 - O abuso de direito no Código Civil. 4 - Princípios de direito fiscal conexos com o abuso de direito. 5 - Figuras afins. 6 - A cláusula geral antiabuso em matéria fiscal. 7 - A cláusula geral antiabuso na Lei Geral Tributária. 8 - Aplicação da cláusula geral antibuso. 9 - O procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso. 10 - Do impedimento do procedimento. 11 - Efeitos da aplicação da cláusula geral antiabuso. 12 - A evolução da jurisprudência. 13 - Conclusões. Bibliografia.