34 (SOU) n.º 26
Analítico de Monografia
3628
GOMES, Carla Amado
A compensação administrativa pelo sacrifício : reflexões breves e notas de jurisprudência / Carla Amado Gomes
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4. v.: Direito Administrativo e Justiça Administrativa, p. 151-182 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO / Portugal
0. Introdução e sequência. 1. Constituição e compensação administrativa pelo sacrifício. 2. O artigo 16.º da Lei 67/2007 como regime geral da compensação (administrativa) pelo sacrifício. 3. A autonomia do regime de compensação por actos lícitos face ao instituto da responsabilidade civil. 4. Causas de exclusão da ilicitude e compensação pelo sacrifício. 5. Resumindo e concluindo.