Biblioteca TCA


PP 48
Analítico de Periódico



MOREIRA, Egon Bockmann
Contratos administrativos de longo prazo, sua invalidação e a segurança jurídica / Egon Bockmann Moreira
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, p.69-74, n º 2 (mai.-ago. 2018)


DIREITO ADMINISTRATIVO / BRASIL, CONTRATOS, PODER JUDICIÁRIO, REGIME, INVALIDADE

Introdução. 1. O regime de invalidação dos contratos administrativos: nulidades sem consequências praticas? 2. O regime prospectivo de invalidação dos contratos administrativos. Considerações finais.