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MOREIRA, Egon Bockmann Contratos administrativos de longo prazo, sua invalidação e a segurança jurídica / Egon Bockmann Moreira Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, p.69-74, n º 2 (mai.-ago. 2018) DIREITO ADMINISTRATIVO / BRASIL, CONTRATOS, PODER JUDICIÁRIO, REGIME, INVALIDADE Introdução. 1. O regime de invalidação dos contratos administrativos: nulidades sem consequências praticas? 2. O regime prospectivo de invalidação dos contratos administrativos. Considerações finais. |