351.9 (GOM) n.º 31/II-A)
Analítico de Monografia
4818
MACHETE, Pedro
A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva : A participação dos interessados no procedimento do ato administrativo / Pedro Machete
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 2.v., p. 289-312 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-871-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS / Portugal, AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS / Portugal
§ 1. A democratização da função administrativa por via da participação procedimental. § 2. Os sujeitos da participação procedimental, em especial os interessados. § 3. A participação instrutória dos interessados no procedimento. § 4. A audiência dos interessados.