Biblioteca TCA


35 (SIL) n.º 121
Analítico de Monografia
9910


ROQUE, Miguel Prata
Cautelas e Caldos de Galinha? : Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa / Miguel Prata Roque
In: Novas e velhas andanças do contencioso administrativo / Coord. [de] Vasco Pereira da Silva. - Lisboa : AAFDL, 2005. - p. 527-621 ; 24 cm. - ISBN 560-69-3901-0.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TUTELA CAUTELAR

1. Processo e urgência. 1.1. A marcha do processo e o incremento da litigância. 1.2. Formas distintas de tutela urgente. 2. A constitucionalização do direito à tutela cautelar. 2.1. A conquista do direito de acesso à Justiça Administrativa. 2.2. Clarificação constitucional. 3. O novo regime processual. 3.1. Denominação. 3.2. Características. 3.2.1. Instrumentalidade. 3.2.2. Provisoriedade. 3.2.3. Sumariedade. 3.3. Requisitos de decretação. 3.3.1. Indícios suficientes de existência do direito (Fumus boni iurus). 3.3.2. Perigo de demora processual (periculum in mora). 3.3.3. Ponderação de interesses. 3.4. Os poderes do juiz cautelar. 3.5. Suspensão automática da eficácia. 4. Cautelas e caldos de galinha? 4.1. Considerações finais. Bibliografia.