PP 33
Analítico de Periódico
ARAÚJO, Fernando Carreira de
TRIBUTAÇÃO SOCIETÁRIA À LUZ DO NOVO SNC: variações dos capitais próprios / Fernando Carreira de Araújo
FISCALIDADE - Edição do Instituto Superior Gestão, Lisboa, nº50, [abril-junho2012], p.85-110
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA / Portugal
Pretende-se aqui analisar o regime contabilístico e fiscal das variações dos capitais próprios das sociedades, à luz do novo Sistema de Normalização Contabilístico (SNC), em vigor após 1 de janeiro de 2010, usando como "bússulas" de orientação na comparação entre o "velhinho" Plano Oficial de Contabilidade (POC) e o SNC, quatro perguntas fundamentais: o que permanece? O que acresce? O que desaparece? O que é omisso? Não sem antes se evidenciar a noção contabilística de capital próprio, dada a manutenção do regime de dependência parcial entre o lucro tributável e o lucro contabilístico, bem como a adopção do regime tributação do acréscimo patrimonial pelo Código do IRC desde 1989, que se mantém mesmo após a republicação do Código pelo Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho.