349.9 (NAB) n.º 157
Monografia
4084
NABAIS, José Casalta
Direito Fiscal / José Casalta Nabais.- 10.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2017.- 645 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7115-2 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, ORDENAMENTO JURÍDICO / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, DIREITO ECONÓMICO FISCAL / Portugal, DIREITO PENAL FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal
Nota à 10.ª edição. - Abreviaturas e siglas. - Bibliografia geral. - Algumas citações e observações. INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJECTO E ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. 1. Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal. 2. Imposto, figuras afins e sistema fiscal. 3. Os momentos da vida do imposto. 4. Algumas classificações dos impostos. 5. Visão panorânica do conteúdo do direito fiscal. 6. Natureza fiscal. 7. Relações do direito fiscal com os outros ramos de direito. 8. O direito fiscal e outros saberes sobre impostos. PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Capítulo I - O ordenamento jurídico-fiscal. 1 - As fontes do direito fiscal. 2 - Interpretação, integração e eficácia do direito fiscal. Capítulo II - A relação jurídica fiscal. Capítulo III - A actividade administrativa fiscal. Capítulo IV - As garantias dos contribuintes. Capítulo V - Direito económico fiscal. Capítulo VI - Referência ao direito penal fiscal. PARTE II: O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Capítulo I - Evolução e estrutura actual do sistema fiscal português. Capítulo II - Visão geral dos impostos portugueses. 1 - Imposto sobre o rendimento. 2 - Imposto sobre o consumo. 3 - Imposto sobre o património. 4 - Outros impostos