Biblioteca TCA


34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
4820


GONÇALVES, Anabela Susana de Sousa
A propósito de duas decisões dos tribunais portugueses sobre o contrato de trabalho internacional / Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 519-545. - ISBN 978-972-40-6579-3.


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO INTERNACIONAL, DECISÃO JUDICIAL / Portugal

1. Descrição dos factos. 2. O contrato de trabalho internacional. 3. Regime jurídico aplicável. 4. A norma de conflitos especial referente ao contrato de trabalho internacional. 4.1. A autonomia da vontade. 4.2. A lei aplicável na ausência de electio iuris. 5. Limites à aplicação da lei competente.