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Analítico de Periódico
JORGE, Susana Margarida, e outros
O orçamento cidadão / Susana Margarida Jorge, Cristiana Sá, Inês Anastásio
Revista de Administração Local, Lisboa, a.38 n.267 (Jul.-Set. 2015), p.321-341
FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, ORÇAMENTO DO ESTADO / Portugal, CIDADANIA / Portugal, TRANSPARÊNCIA / Portugal
Desde 2014 que Portugal prepara o Orçamento Cidadão. Elaborado pelo Institute of Public Policy Thomas Jefferson em colaboração com o Ministério das Finanças, insere-se no movimento “Open Budget Initiative”. O Orçamento Cidadão é uma variante muito simplificada do Orçamento do Estado que compila os seus tópicos mais importantes, usando um formato apelativo e acessível, assim como uma linguagem clara e não técnica, cujo objetivo é permitir um maior entendimento e compreensão das ações do governo por parte dos cidadãos. Neste contexto, o propósito deste artigo é apresentar o Orçamento Cidadão, numa tentativa de proporcionar um entendimento geral sobre o mesmo, em particular sobre as suas principais características e diferenças em relação ao Orçamento de Estado, as principais fases para a sua construção, assim como uma sucinta descrição do Orçamento Cidadão português. Nesta abordagem, o Orçamento Cidadão é enquadrado também na temática da transparência, que constitui o seu principal objetivo. Conclui-se que o Orçamento Cidadão é uma prática em crescendo a nível mundial, no âmbito duma tendência também crescente de preocupações com a transparência e a prestação das responsabilidades para com os cidadãos por parte dos governos. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve contextualização do tema. 2.1. O que é o Orçamento do Estado? 2.2. Orçamento Cidadão. 2.2.1. Principais características de um Orçamento Cidadão. 2.2.2. Etapas para a construção de um Orçamento Cidadão. 3. Transparência Orçamental. 3.1. Importância e orientações internacionais. 3.2. Open Budget Survey. 3.3. Transparência e OC. 4. Considerações relativas ao Orçamento Cidadão. 4.1. O Orçamento Cidadão no mundo. 4.2. O Orçamento Cidadão português. 4.3. O Orçamento do Estado versus o Orçamento Cidadão em Portugal. 5. Conclusão. Bibliografia.