351.9 (GOM) n.º 31/I-A)
Analítico de Monografia
4817
ROQUE, Miguel Prata
O Procedimento Administrativo Eletrónico / Miguel Prata Roque
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 1.v., p. 645-700 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-870-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ELETRÓNICO / Portugal, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Modernização administrativa e tecnologia: uma reforma em curso 2. Articulação entre lei geral e leis especiais. 3. Os princípios gerais do procedimento eletrónico. 4. A fase de iniciativa eletrónica. 5. O balcão único eletrónico. 6. A fase de instrução eletrónica. 7. Contagem de prazos e dilações. 8. Comunicações eletrónicas entre administração e particulares. 9. Governação eletrónica dos órgãos colegiais.