351.9 (ALM) n.º 45
Monografia
3991
ALMEIDA, Mário Aroso de Almeida, e outro
Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Cadilha.- 4.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2017.- 1406 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados)
ISBN 978-972-40-6910-4 (Broch.) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
- Enquadramento: Organização dos Tribunais e âmbito da jurisdição. - Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Título I - Parte geral. Título II - Da ação administrativa. Título III - Dos processos urgentes. IV - Dos processos cautelares. Título V - Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VI - Dos recursos jurisdicionais. Título VII - Do processo executivo. Título VIII - Tribunal arbitral e centro de arbitragem. Título IX - Disposições finais e transitórias.