PP 52
Analítico de Periódico
GOUVEIA, Mariana França, e outro
L'affaire Garoubé : responsabilidade das instituições arbitrais e impecuniosidade das partes / Mariana França Gouveia, Ana Coimbra Trigo
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 11 (2018), p. 65-106
ARBITRAGEM, RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES ARBITRAIS, CASO GAROUBÉ, DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA, IMPECUNIOSIDADE DAS PARTES NO PROCESSO ARBITRAL
1. Introdução. 2. O Caso Garouré. a. O processo arbitral. b. O processo judicial contra a CCI. c. Desenvolvimentos posteriores. d. Questão em análise. 3. Responsabilidade das instituições arbitrais. a. As posições atuais: Imunidade e Responsabilidade. b. Jurisprudência que aborda a responsabilidade das instituições arbitrais. c. Reflexão sobre as funções das instituições arbitrais. 4. "Impecuniosidade" das partes em processo arbitral. a. Definição e problema. b. Direito de acesso à justiça e sua denegação. c. Jurisprudência francesa que aborda a "impecuniosidade" das partes no processo arbitral. 5. Conclusão.