PP 10
Analítico de Periódico
SILVA, Calvão da
OPOSIÇÃO DOS CREDORES À FUSÃO DE SOCIEDADES / Calvão da Silva
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, Coimbra, a.142 nº 3976 [set.-out.2012], p.31-37
DIREITO COMERCIAL / Portugal, FUSÃO DE SOCIEDADES / Portugal, DIREITOS DOS CREDORES / Portugal
1. Oposição judicial: requisitos. § 2. Créditos legitimadores da oposição. § 3. Crédito anterior à publicação do registo do projecto de fusão. § 4. Prejuízo decorrente da fusão para a realização do crédito. § 5. Solicitação do pagamento do crédito ou prestação de garantia idónea "há pelo menos 15 dias". § 6. Pendência de processo de jurisdição contenciosa e oposição deduzida no processo de jurisdição voluntária.