35 (AMA) n.º 247/I-B); 35 (AMA) n.º 247/II-B)
Monografia
4033, 4167
AMARAL, Diogo Freitas do
Curso de Direito Administrativo / Diogo Freitas do Amaral.- 4.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2016-0000.- 00 v. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
Vol. I: com a colaboração de Luís Fábrica, Jorge Pereira da Silva, Tiago Macieirinha. - Reimp. - 2016. - 767 p. - ISBN 978-972-40-6209-9. ; Vol. II: Com a colaboração de Pedro Machete e Lino Torga. - 2018. - 676 p. - ISBN 978-972-40-7569-3.
(Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, SISTEMA ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL / Portugal, PESSOA COLECTIVA PÚBLICA / Portugal, SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS / Portugal
VOLUME I : Prefácio. Bibliografia geral. INTRODUÇÃO. § 1.º - Administração Pública. I - Conceito de Administração. II - Evolução Histórica da Administração Pública. III - Os Sistemas Administrativos no Direito Comparado. § 2.º - O Direito Administrativo. I - O Direito Administrativo como Ramo do Direito. II - A Ciência do Direito Administrativo e a Ciência da Administração Pública. § 3.º - As Fontes do Direito Administrativo. PARTE I - A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. - CAPÍTULO I - A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA. § 1.º - A Administração Central do Estado. I - O Estado. II - O Governo. III - A composição do Governo e os Ministérios. IV - A Estrutura Interna dos Ministérios Civis. V - Órgãos e Serviços Independentes e de Vocação Geral. § 2.º - A Administração Periférica. I - Conceito e Espécies. II - A Administração Local do Estado. III – Avaliação da Administração Periférica. § 3.º - A Administração Estadual Indirecta. I - Conceitos e Espécies. II - Os Institutos Públicos. III - As Empresas Públicas. § 4.º - A Administração Autónoma. I - Conceitos e Espécies. II - As Associações Públicas. III - As Autarquias Locais. § 5.º - A Administração Regional Autónoma. § 6.º - As Instituições Particulares de Interesse Público. I - Generalidades. II - Sociedades de Interesse Colectivo. III - Pessoas Colectivas de Utilidade Pública. CAPÍTULO II - TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. § 1.º - Elementos da Organização Administrativa. I - As pessoas Colectivas Públicas. II - Os Serviços Públicos. § 2.º - Sistemas de Organização Administrativa. I - Concentração e Desconcentração. II - Centralização e Descentralização. III - Integração e Devolução de Poderes. § 3.º - Os Princípios Constitucionais sobre Organização Administrativa. VOLUME II : PARTE II - O PODER ADMINISTRATIVO E OS DIREITOS DOS PARTICULARES. CAPÍTULO I - CONCEITOS FUNDAMENTAIS. § 1.º - O Poder administrativo. § 2.º - Princípios constitucionais sobre o Poder administrativo. § 3.º - A relação jurídica administrativa. CAPÍTULO II - O EXERCÍCIO DO PODER ADMINISTRATIVO. § 1.º - Introdução. § 2.º - O regulamento administrativo.§ 3.º - O ato administrativo. I – Conceito, natureza e estrutura. II – Espécies. III – Procedimento administrativo. IV - Validade, eficácia e interpretação. V – Invalidade. VI – Extinção e modificação. Revogação e anulação administrativa. VII – Suspensão, rectificação e sanação. VIII – Execução. § 4.º - O contrato administrativo. I – Conceito e classificação. II – Alguns tipos legais de contratos administrativos. III - A formação do contrato administrativo. IV – Forma e interpretação do contrato administrativo. V – Invalidade do contrato administrativo. VI – Execução do contrato administrativo. VII – Extinção do contrato administrativo. § 5.º - As operações materiais administrativas. CAPÍTULO III - A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO. § 1.º - Generalidades. § 2.º - A responsabilidade por atos de gestão privada. § 3.º - A responsabilidade extracontratual por atos de gestão pública. I – Responsabilidade subjetiva. II – Responsabilidade objetiva. PARTE III - AS GARANTIAS DOS PARTICULARES (Resumo) - CAPÍTULO I - AS GARANTIAS EM GERAL. CAPÍTULO II - GARANTIAS POLÍTICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTENCIOSAS. § 1.º - Garantias políticas. § 2.º - Garantias administrativas. § 3.º - Principais garantias contenciosas (remissão).