351.71 (c) (PIR) n.º 56
Monografia
3742
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas : Anotada e Comentada / [anot.] Miguel Lucas Pires.- Coimbra : Almeida, 2014.- 440 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-972-40-5729-3 (Broch.) : Compra
FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS DE TRABALHO / Portugal, LEGISLAÇÃO
Lei n.º 35/2014, de 20 Junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). ANEXO (a que se refere o artigo 2.º) PARTE I - Disposições gerais. § PARTE II - Vínculo de emprego público; PARTE III - Direito coletivo. § ANEXO (a que se refere o artigo 2.º do artigo 88.º). Caraterização das carreiras gerais.