Biblioteca TCA


342 (GOM) n.º 70-a)
Analítico de Monografia
4670


RENDAS, Tito
O segredo dos segredos de negócio : Breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943 / Tito Rendas
In: Os segredos no Direito : actas de Conferências / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL Editora, 2019. - p. 273-301 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-322-4.


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, NEGÓCIOS / Portugal, CONFIDENCIALIDADE / Portugal, SEGREDO COMERCIAL / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS

1. O problema das teorias de justificação dos segredos de negócio. 2. O regime dos segredos de negócio da Diretiva (exposição sumária). 3. As justificações evocadas na Diretiva. 3.1. Incentivo à inovação. 3.2. Redução da despesa empresarial em medidas de proteção da confidencialidade: 3.3. Incentivo à difusão de conhecimentos. 4. A salvaguarda de padrões de ética comercial enquanto fundamento axial dos segredos de negócio. Bibliografia citada.