Biblioteca TCA


PP 15
Analítico de Periódico



CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Sobre o SIADAP, a teoria institucional e o Ministério da Justiça em Portugal / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Scientia Ivridica, Braga, t. 60 n. 325 (Jan.-Abr. 2011), p. 101-130


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA / Portugal, TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, DESEMPENHO DE FUNÇÕES / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal

Como é sobejamente conhecido, os serviços centrais da administração directa e indirecta do Ministério da Justiça em Portugal encontram-se num contexto posterior à entrada em vigor do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP). A lei que institui o SIADAP enquanto instrumento de avaliação de desempenho da Administração Pública é a Lei n.° 66-B/2007, de 28/12. Não sendo objecto deste artigo qualquer tipo de juízo de valor (de natureza jurídica ou qualquer outra) sobre a bondade da lei, revela-se muito mais premente, atentar nas ideias que lhe estão subjacentes e que em última análise constituem a sua génese. Devendo ser encarado como um instrumento de uma nova natureza, e não apenas como uma nova técnica a funcionar no velho paradigma da aplicação de normas e regulamentos, o SIADAP procura garantir a utilização por parte do gestor público de ferramentas que permitem o estabelecimento de objectivos claros, a sua comunicação à organização, a afectação de recursos para que esses mesmos objectivos sejam atingidos, possibilitar o controlo de custos e alcançar a motivação do pessoal obtendo simultaneamente um aumento da eficácia num quadro de actuação estratégica pró-activa. Não obstante as críticas pertinentes de que a teoria institucional pode ser alvo, há que ter em atenção que alguma justiça é devida à mesma. Ao contrário de outras teorias que defendem que as instituições influenciam o comportamento dos indivíduos de modo que estes ou procuram maximizar os seus benefícios no seio da instituição ou agem movidos por um sentido de dever, consciência ou sensibilidade ao que “é suposto” ser feito, a teoria institucional acrescenta um contributo importante ao fazer uso de influências do tipo cognitivo, o que permite reconhecer que, nas instituições em geral e no SIADAP em particular, as acções dos indivíduos se baseiam em concepções e não em regras ou obrigações. E esta pode de facto ser uma visão inteiramente nova sobre o SIADAP. Uma visão em que indivíduos e serviços fazem certas escolhas ou realizam certas acções não porque temem punições, não porque procuram conformidade, não porque uma acção é apropriada, nem porque sentem qualquer tipo de obrigação social, mas sim por muitas vezes não conceberem qualquer outra alternativa nas escolhas que fazem. Enquanto instituição que se destina a uma avaliação quantitativa de indivíduos e serviços no sector público, o SIADAP cria (sendo discutível se explicita ou implicitamente) rankings de, sobre e para essas mesmas entidades. Os efeitos criados por estes rankings não devem contudo ser tidos em consideração de forma displicente, uma vez que o impacto desses mesmos efeitos nas organizações e nos indivíduos que as constituem é profundo. O objectivo deste artigo é ilustrar o quão úteis e reveladores podem ser os instrumentos de apoio à gestão quando usados por gestores orientados por este novo paradigma. 1. Introdução. 2. O SIADAP. 3. O Ministério da Justiça em Portugal. 4. O SIADAP à luz da teoria institucional. 4.1. O SIADAP como instituição. 4.2. Análise dos processos de legitimação do SIADAP enquanto instituição. 4.3. Análise do SIADAP enquanto instituição geradora de rankings. 5. Conclusão.