PP 10
Analítico de Periódico
PINTO, Paulo Mota
O direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa no direito civil e no direito do consumidor / Paulo Mota Pinto
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 150 n. 4026 (Jan.-Fev. 2021), p. 124-159
Publica-se o texto que serviu de base à lição proferida em provas de agregação em Direito Civil, na Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra, em 11 de dezembro de 2020. Em conformidade com a finalidade para a qual texto foi escrito (servir de base a uma lição com a duração máxima de 60 minutos) mantive o estilo coloquial mas aditei notas de rodapé, com complementos ou indicações bibliográficas e jurisprudenciais.
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DE REGRESSO / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
1. O problema do regresso do vendedor final de coisa defeituosa. Justificação do tema. 2. O regresso pela via dos mecanismos gerais do direito privado. 3. O direito de regresso do vendedor final na Lei da Venda de Bens de Consumo. 4. Pressupostos do direito de regresso na venda de bens de consumo. 5. Conteúdo do direito de regresso na venda de bens de consumo. 6. Ónus da prova. 7. Exercício do direito de regresso na venda de bens de consumo. 8. Imperatividade (mitigada ou económica) do direito de regresso na venda de bens de consumo. 9. Direito de regresso em cadeias internacionais de distribuição. 10. Explicação dogmática do direito de regresso na venda de bens de consumo. 11. A generalização do direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa. 12. A previsão do direito de regresso do vendedor final como reflexo de questões gerais.