PP 41
Analítico de Periódico
VASQUES, Sérgio
A TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR / Sérgio Vasques
Cadernos de Justiça Tributária; Braga nº 05 [julho-setembro 2014], p.3-18
DIREITO FISCAL / Portugal, SEGURANÇA ALIMENTAR / Portugal, LEI PARLAMENTAR / Portugal, RESERVA DE LEI / Portugal, LEGALIDADE TRIBUTÁRIA / Portugal
1. Introdução. § 2. Estrutura e mecânica essencial da taxa de segurança alimentar. § 3. A qualificação da taxa de segurança alimentar. § 4. A reserva de Lei parlamentar. § 5. Igualdade, coerência e equivalência. § As alterações da Portaria n.º 200/2013