Biblioteca TCA


PP 41
Analítico de Periódico



MORAIS, Rui Duarte
Responsabilidade fiscal subsidiária : algumas notas / Rui Duarte Morais
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 26 (Out.-Dez. 2019), p. 9-20


DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, RESPONSABILIDADE FISCAL / Portugal, SUBSIDIARIEDADE / Portugal, DIREITO DE REGRESSO / Portugal, DÍVIDA FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO / Portugal, PRESCRIÇÃO / Portugal

I. ÂMBITO. 1.1. Poderá parecer redundante começar afirmando que a responsabilidade tributária subsidiária se circunscreve a dívidas tributárias. 1.2. Como é sabido, a palavra tributo abrange diferentes espécies, hoje impostos, contribuições financeiras e taxas [art. 165.º, n.º 1, alínea i), da CRP]. 1.2.1. Taxas. 1.2.2. Contribuições financeiras. II. ALGUMAS QUESTÕES. 2. Vejamos agora algumas questões, mais de pormenor, que se podem suscitar no quadro da reversão da execução fiscal. 2.1. A citação de todos os responsáveis subsidiários. 2.2. Conteúdo da citação do revertido. 2.3. Natureza da responsabilidade tributária subsidiária. 3. Pagamento e oposição à execução fiscal. 3.1. Execução de dívida prescrita. 4. Prescrição da obrigação do responsável subsidiário.