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ALMEIDA, João Amaral e A adjudicação em caso de empate entre propostas / João Amaral e Almeida Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 7 (Jan.-Abr. 2013), p. 5-19 DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROPOSTA / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO / Portugal, EMPATE ENTRE PROPOSTAS / Portugal, SORTEIO / Portugal O artigo é dedicado à análise da questão colocada pelo empate entre propostas. Nos casos em que o procedimento não preveja um critério de desempate e quer o critério de adjudicação seja o do mais baixo preço quer seja o da proposta economicamente mais vantajosa, o autor integra a lacuna da lei com recurso à analogia, concluindo pelo critério do sorteio. Considera que o sorteio é, aliás, o único mecanismo verdadeiramente transparente e imparcial. Recomenda-o também, por isso, para os casos em que a entidade adjudicante pretenda estabelecer no programa do concurso um critério de desempate. |