35 (GON) n.º 227/III
Analítico de Monografia
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MARTINS, Licínio Lopes
Alguns aspectos do contrato de empreitada de obras públicas no Código dos Contratos Públicos II : em especial, a reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato e a determinação dos danos / Licínio Lopes Martins ; com a colaboração de João Nuno Calvão da Silva
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 3 v., p. 339-394. - 978-972-32-1898-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, LIBERDADE DE MERCADO / Portugal, CUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
I - NOTA PREVIA. II - BREVE SÍNTESE DE ENQUADRAMENTO. III - HIPÓTESES DE SOLUÇÃO FORNECIDAS PELO CCP. 1. A reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na realização da obra. 1.1. Da alteração das circunstâncias em geral. 1.2. Da alteração das circunstâncias nos contratos administrativos: as causas típicas de modificação e a legitimidade de equacionar outras causas justificativas de modificação. 1.3. As hipóteses de solução fornecidas pelo CCP (cont.): a reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na realização da obra. 1.3.1. Os pressupostos da reposição do equilíbrio financeiro. 1.3.2. Os modos gerais de reposição do equilíbrio financeiro do contrato administrativo: sua aplicação ao contrato de empreitada de obras públicas. 1.3.3. A determinação do valor da reposição e os limites a essa determinação. 2. A reposição do equilíbrio financeiro do contrato, a determinação do valor da reposição e os limites a essa determinação (cont.): o cálculo dos danos indemnizáveis e os lucros cessantes. 2.1. A reposição do equilíbrio financeiro, a manutenção do contrato e o ressarcimento de lucros cessantes. 2.2. A reposição do equilíbrio financeiro, a resolução do contrato e o ressarcimento de lucros cessantes (a perda de chance). 2.2.1. Alguns dados da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo. 2.2.2. A questão da demonstração dos danos (a perda de chances). 2.3. A reposição do equilíbrio financeiro do contrato e a determinação dos danos emergentes. 2.3.1. Tipos de danos/custos geralmente alegados nos contratos de empreitadas de obras públicas. 2.3.2. A determinação dos danos ressarcíveis. A) Custos relativos à mão-de-obra. B) Custos (directos) com materiais. C) Custos com equipamentos ou máquinas de construção. D) Outros custos (directos e/ou indirectos). IV - A REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO NA TÍPICA ALTERAÇÃO ANORMAL E IMPREVISÍVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS. V - A ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E O REGIME DE REVISÃO DOS PREÇOS.