Analítico de Periódico
GONÇALVES, Francisca Costa
A desvalorização da culpa na responsabilidade civil pelo exercício da função administrativa / Francisca Costa Gonçalves
Revista de Direito da Responsabilidade, Coimbra, a. 1 (2019), p. 1405-1475
Públicação On-line (Diária). - Artigo disponível em: http://revistadireitoresponsabilidade.pt/2019/a-desvalorizacao-da-culpa-na-responsabilidade-civil-pelo-exercicio-da-funcao-administrativa-francisca-costa-goncalves/
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
I. A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA NA ATUALIDADE. 1. A função administrativa. 2. As entidades (e agentes administrativos) responsáveis. 3. Sentido da responsabilidade pelo exercício da função administrativa. II. SINAIS DE DEGRADAÇÃO DO PRESSUPOSTO DA CULPA NA RESPONSABILIDADE PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Considerações gerais. 2. Sintomas de objetivação da culpa. 2.1. A presunção de culpa leve na prática de atos jurídicos ilícito. 2.2. A presunção de culpa leve por não cumprimento de deveres de vigilância. 2.3. Funcionamento anormal do serviço.