PP 15
Analítico de Periódico
PIMENTA, Margarida Lamy
O CONCEITO DE DISCRIMINAÇÃO INDIRECTA: um caso de cross- fertilization / Margarida Lamy Pimenta
Scientia Ivridica, Braga, Tomo LXIII, n.º 334[Jan.-Abr.2014], p.113-137
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DISCRIMINAÇÃO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO
No presente artigo o desenvolvimento do conceito de discriminação indirecta e retratado como um processo de cross-pollination ou cross-fertilization arrastado no tempo. Com efeito, desde a sua emergência nos Tratados assinados no rescaldo da 1 Guerra até à configuração com que surge actualmente no direito norte-americano e no direito europeu, os contornos do conceito de discriminação indirecta foram sendo alterados, tanto no que respeita a estrutura conceptual como no tocante a terminologia que foi sendo adoptada pelos órgãos legislativos e pelos tribunais, nos diferentes países. Ao analisarmos o percurso de evolução do conceito de discriminação indirecta, identificamos um conjunto de influencias, por vezes reciprocas, que operam no interior dos ordenamentos jurídicos (v. g., entre o poder judicial e o legislativo), mas e igualmente detectável um conjunto de influencias que ocorrem entre as diferentes ordens jurídicas (direito internacional, direito dos Estados Unidos, direito comunitário, direito dos Estados-Membros), ou, dito de outro modo, e possível reconhecer os fenómenos de polinização ou fertilização que marcaram o processo de evolução do conceito, fenómenos que, oportunamente, procuramos assinalar ao longo do estudo.