35 (GOM) n.º 272
Analítico de Monografia
4163
PROENÇA, André
Os contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo / André Proença
In: Arbitragem e direito público / coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo Pedro.- Reimpressão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2016. - p. 195-237 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-216-6.
DIREITO PÚBLICO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. INTRODUÇÃO. 2. A INTERPRETAÇÃO DO N.º 2 E DO NOVO N.º 3 DO ARTIGO 180.° CPTA: a) O conceito de contrainteressados no artigo 180.º, n.º 2, do CPTA; b) O objeto da intervenção inicial do contrainteressados: aceitação do “compromisso arbitral” ou algo mais?; c) A arbitragem relativa a atos administrativos relativos à formação de contratos: o novo n.º 3 do artigo 180.º do CPTA. 3. AS ESPECIFICIDADES PROCESSUAIS DA INTERVENÇÃO DOS CONTRAINTERESSADOS EM PROCESSOS ARBITRAIS. a) A necessidade de vinculação (originária ou superveniente) à convenção de arbitragem; b) A intervenção dos contrainteressados quando o tribunal arbitral já esteja constituído; b.1) A aceitação do processo arbitral no estado em que este se encontrar; b.2) O poder do tribunal arbitral para aceitar ou rejeitar a intervenção dos contrainteressados; c) A intervenção dos contrainteressados quando o tribunal arbitral ainda não esteja constituído; d) A posição processual dos contrainteressados na arbitragem de Direito Administrativo. 4. CONCLUSÃO.