Biblioteca TCA


34 (SOU) n.º 26
Analítico de Monografia
3628


CORDEIRO, António Menezes
Dos assentos : limites histórico-culturais ao voluntarismo constitucional? / António Menezes Cordeiro
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4. v.: Direito Administrativo e Justiça Administrativa, p. 61-110 ; 24 cm.


FONTES DE DIREITO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, ASSENTOS / Portugal

I — A jurisprudência. 1. Generalidades; case law e stare decisis. 2. Jurisprudência ilustrativa, exemplar e constante. 3. A instabilidade jurisprudencial crónica. II — Os assentos como via para estabilizar a jurisprudência. 4. Origem e evolução dos assentos. III —A (in)constitucionalidade dos assentos. 5. A natureza dos assentos. 6. A questão da constitucionalidade. 7. A (in)constitucionalidade dos assentos na jurisprudência. IV — A revogação dos assentos; crítica. 8. A revogação. 9. A inoportunidade processual. 10. O universo material atingido pela revogação. 11. A inconstitucionalidade da revogação. 12. A prática imediata. 13. A “revista ampliada” (1995). 14. Segue; os maus resultados. 15. Novos “assentos”? (2007) . VI — Hoje: a jurisprudência como fonte de Direito. 16. Aspetos gerais. 17. A jurisprudência vinculativa. 18. Os acórdãos uniformizadores como fontes. 19. A jurisprudência como fonte. 20. Limites histórico-culturais ao voluntarismo constitucional.