34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
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DIAS, Rui Pereira
Jurisdição e Constituição : Termos de uma interação (entre regras europeias de jurisdição e direitos fundamentais de defesa) / Rui Pereira Dias
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 847-867. - ISBN 978-972-40-6578-6.
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
1. Introdução. 2. Jurisprudência. 2.1. Tribunal de Justiça da União Europeia (Krombach, Gambazzi, ASML, Apostolides, Trade Agency). 2.2. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Povse, Avotiņš). 2.3. Tribunais portugueses. 3. Breves reflexões. Um «limite interjusfundamental autónomo» ao reconhecimento de sentenças estrangeiras?