PP 18
Analítico de Periódico
FREITAS, Pedro Petrucci de
O SEGREDO DE JUSTIÇA E PROCESSO DISCIPLINAR: uma necessária incompatibilidade? / Pedro Petrucci de Freitas
Questões Laborais, Coimbra, Ano XXI - n.º 44 (jan.-jun. 2014), p.85-102
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, PROCEDIMENTO DISCIPLINAR / Portugal, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, PRESCRIÇÃO / Portugal, CADUCIDADE / Portugal
Tópicos para reflexão: a análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2- Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3- O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4- Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos n.º 1 a 3 do art. 329.º do Código do Trabalho. 5- Brevíssimas considerações finais.