351.9 (GOM) n.º 31/II-A)
Analítico de Monografia
4818
SOUSA, Luís Verde de
Breves notas sobre prazos procedimentais / Luís Verde de Sousa
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 2.v., p. 35-60 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-871-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, PRAZO PROCESSUAL / Portugal
1. Nota introdutória. 2. Uma noção de prazo procedimental. 3. As regras gerais em matéria de contagem de prazos procedimentais. 3.1. O início da contagem do prazo. 3.2. A unidade temporal. 3.3. O termo do prazo. 4. O prazo procedimental geral. 5. Os prazos procedimentais dilatórios. i) A dilação fundada na distância do interessado relativamente ao serviço por onde o procedimento corre. ii) A dilação fundada no modo de notificação dos interessados. iii) A dilação fundada na ausência de tradução do teor da notificação. iv) O afastamento do prazo delatório. v) A contagem do prazo dilatório. 6. O justo impedimento como exceção ao efeito preclusivo do prazo.