Biblioteca TCA


34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
4820


CARVALHO, Raquel
Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado : Breves reflexões a propósito de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo / Raquel Carvalho
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 855-880. - ISBN 978-972-40-6579-3.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EFICIÊNCIA / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal

I. Introdução. II. Da procedimentalização à eficiência. III. Da celeridade à eficiência. 3.1. Da formação de atos tácitos nas relações interorgânicas. 3.2. O regime do silêncio na emissão dos pareceres. 3.3. Da administração electrónicas como fator de eficiência e celeridade. 3.4. A instrução do procedimento e a eficiência. IV. Conclusão.