349.8 (C) (TEI) n.º 32
Monografia
4087
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Códigos Anotados & Comentados : Lei Geral Tributária e Regime Arbitral Tributário : LGT : RAT / Coord. Glória Teixeira.- 1.ª ed.- [Porto] : Lexit - Informador Fiscal, 2017.- 315 p. ; 24 cm
(Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, Atualizado até à Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro)
ISBN 978-989-763-128-3 (Broch.) : Compra D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTARIO / Portugal, LEI GERAL TRIBUTÁRIA / Portugal
D.L. n.º 398/98, de 17 de dezembro, TÍTULO I - Da ordem tributária. TÍTULO II - Da relação Jurídica Tributária. TÍTULO III - Do procedimento tributário. TÍTULO IV - Do processo tributário.