347.97 (MJ) n.º 60; 347.97 (MJ) n.º 61; 347.97 (MJ) n.º 62; 347.97 (MJ) n.º 63; 347.97 (MJ) n.º 64; 347.97 (MJ) n.º 65; 347.97 (MJ) n.º 66; 347.97 (MJ) n.º 67; 347.97 (MJ) n.º 68; 347.97 (MJ) n.º 69
Monografia
3838, 3839, 3840, 3841, 3842, 3843, 3844, 3845, 3846, 3847
PORTUGAL. Ministério da Justiça
Um memorandum para o futuro : legislação do XIX Governo Constitucional / Ministério da Justiça.- [Lisboa] : [Secretaria-Geral do Ministério da Justiça], [2015].- 5 vols. ; 23 cm
1 - VOL.: Reforma do sistema de justiça. - [2015]. - 302p. - ISBN 978-972-99122-9-0. ; 2 - VOL.: Reforma processual civil e reforço da competitividade. - [2015]. - 799p. - ISBN 978-972-99461-0-1. ; 3 - VOL.: Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - [2015]. - 466p. - ISBN 978-972-99461-1-8. ; 4 - VOL.: Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - [2015]. - 711p. - ISBN 978-972-99461-3-2. ; 5 - VOL.: Reforma do direito penal substantivo e processual. - [2015]. - 409p. - ISBN 978-972-99461-2-5.
(Broch.) : OFERTA
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUSTIÇA / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
1.VOL.: REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA. § Uma nota de balanço. § 1.1. Reorganização do sistema judiciário. § 1.2. Aperfeiçoamento do sistema de justiça e a anulação de constrangimentos. - 2 VOL.: REFORMA PROCESSUAL CIVIL E REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. REFORMA PROCESSUAL CIVIL. § 2.1. Novo Código do Processo Civil. § 2.2. Reforma da ação executiva (para esta matéria ver também a Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro – Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, em 2.6). § 2.3. Plano de Ação para a Justiça na Sociedade da Informação. REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. § 2.4. Reforma do regime da recuperação de empresas e da insolvência. § 2.5. Estatuto do administrador judicial. § 2.6. Comissão para o acompanhamento dos auxiliares da justiça. - 3 VOL.: REFORMA DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, DO REGIME JURÍDICO DO INVENTÁRIO, MATÉRIA REGISTRAL E PROTEÇÃO DE MENORES. § 3.1. Reforço dos meios de resolução alternativa de litígios. § 3.2. Reforma do regime jurídico do inventário e matéria registral. § 3.3. Proteção de menores. - 4 VOL.: REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DAS PROFISSÕES JURÍDICAS. REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. § 4.1. Novo Código do Procedimento Administrativo. § 4.2. Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Estatuto dos Administrativos e Fiscais. Tribunais. § 4.3. Combate à pendência na jurisdição administrativa. PROFISSÕES JURÍDICAS. § 4.4. Formação inicial de magistrados. § 4.5. Estatutos das associações públicas profissionais. § 4.6. Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. - 5 VOL.: REFORMA DO DIREITO PENAL SUBSTANTIVO E PROCESSUAL. § 5.1. Reforma penal e processual penal. § 5.2. Medidas de reforço do combate ao crime Internacional.