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Analítico de Periódico
ALMEIDA, Francisco Lucas Ferreira de
O Ónus da Prova no Processo Tributário : Algumas notas breves / Francisco Lucas Ferreira de Almeida
Revista de Direito Público, Lisboa, a. 6 n. 11 (Jan.-Jun. 1993), p. 33-60
Palestra proferida na Ordem dos Advogados, no dia 26 de Novembro de 1991, no âmbito do Curso sobre Processo Tributário, organizado em colaboração da Ordem com o Centro de Estudos (Comissão dos Assuntos Fiscais)
DIREITO FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal
I. O direito fiscal como direito público especial. II. O princípio da legalidade no sistema fiscal português. III. Objectivo último do processo tributário: obtenção da verdade material. IV. A dicotomia princípio dispositivo - princípio inquisitório. Poderes de cognição do juiz. V. A causa de pedir e a individualização do pedido no processo tributário. VI. Dificuldades da transposição automática para o processo tributário das regras sobre ónus da prova aplicáveis no processo civil. VII. O ónus da prova na jurisprudência portuguesa no domínio do anterior Código de Processo das Contribuições e Impostos. VIII. O ónus da prova no novo Código de Processo Tributário. Processo de impugnação judicial. IX. O ónus da prova nos processos de oposição à execução, de reclamação de créditos e de embargos de terceiro. X. O ónus da prova nas acções para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária.