PP 41
Analítico de Periódico
DIAS, Sara Luís, e outro
O regime da transparência fiscal e as sociedades de administradores judiciais / Sara Luís Dias, Suzana Fernandes da Costa
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 28 (abr.-jun. 2020), p. 33-44
DIREITO FISCAL / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, TRANSPARÊNCIA FISCAL / Portugal, SOCIEDADES DE ADMINISTRADORES JUDICIAIS / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES / Portugal, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA / Portugal
1. Nota introdutória. 2. O regime da transparência fiscal. 3. As desvantagens da transparência fiscal. 4. Aplicação do regime da transparência fiscal às sociedades profissionais. 5. Enquadramento histórico e legal das Sociedades de Administradores Judiciais (SAJ). 6. As funções dos Administradores Judiciais e respetivas SAJ. 7. A natureza das funções exercidas pelo Administradores Judiciais. 8. A (não) aplicação do regime de transparência fiscal às SAJ. 9. A existência de jurisprudência divergente.