PP 15 Analítico de Periódico | |
OLIVEIRA, António Cândido de ESTADO DE DIREITO SEM ADJECTIVOS / António Cândido de Oliveira Scientia Iuridica, Braga, Tomo LVIII 58 n.º 320 [Out.-Dez.2009], p.645-652 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / Portugal, DIREITOS DOS CIDADÃOS / Portugal, INDEPENDÊNCIA DO ESTADO / Portugal |