349.91 (c) (RIC) n.º 3-A)
Monografia
3945
RICARDO, Joaquim Fernando
Direito Tributário : Anotado e Comentado / Joaquim Fernando Ricardo.- 18.ª Edição.- [Porto] : Vida Económica, [2016].- 1306 p. ; 24 cm
Código Fiscais e Legislação Complementar; Legislação Diversa; Notas e Remissões
ISBN 978-989-768-232-2 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS / Portugal, IMPOSTO AUTOMÓVEL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PARTE I - PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. 1 - Constituição da República Portuguesa (parte fiscal). 2 - Lei Geral Tributária. 3 - Código de Procedimento e de Processo Tributário. 4 - Regime Geral das Infracções Tributárias. 5 - Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária. PARTE II - TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO. 1 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. 2 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. 3 - Estatuto dos Benefícios Fiscais. PARTE III - TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO. 1 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias. 3 - Código dos Impostos Especiais de Consumo. PARTE IV - TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO. 1 - Reforma da Tributação do Património. 2 - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. 3 - Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. 4 - Código do Imposto do Selo. 5 - Reforma Tributação Automóvel. 6 - Código do Imposto sobre Veículos. 7 - Código do Imposto Único de Circulação. PARTE V - LEGISLAÇÃO DIVERSA. - Dupla Tributação. Planeamento Fiscal, Paraísos Fiscais, Terceiro Setor.