Biblioteca TCA


347.9 (c) (PIT) n.º 10
Monografia
3940


PORTUGAL. Leis, Decretos, etc. Código de Processo Civil, 2013
Código de Processo Civil Anotado / José António de França Pitão, Gustavo França Pitão.- Lisboa : Quid Juris?, 2016.- 895 p. ; 25 cm
TOMO I : Artigos 1.º a 702.º. - Remissões, Anotações, Jurisprudência, Legislação Complementar
ISBN 978-972-724-749-3 (Encad.) : Compra


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, AÇÃO DAS PARTES E DO TRIBUNAL / Portugal, ATOS PROCESSUAIS / Portugal, PROCESSO DE DECLARAÇÃO / Portugal

Prefácio. - Proposta de Lei n.º 113/XII (2.ª), Aprova o Código de Processo Civil. Exposição de motivos. - Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, Aprova o Código de Processo Civil. LIVRO I - DA AÇÃO, DAS PARTES E DO TRIBUNAL. TÍTULO I - Das disposições e dos princípios fundamentais. TÍTULO II - Das espécies de ações. TÍTULO III - Das partes. Capítulo I - Personalidade e capacidade judiciária. Capítulo II - Legitimidade das partes. Capítulo III - Patrocínio judiciário. Capítulo IV - Das disposições especiais sobre execuções. TÍTULO IV - Do tribunal. Capítulo I - Das disposições gerais sobre a competência. Capítulo II - Da competência internacional. Capítulo III - Da competência interna. SECÇÃO I - Competência em razão da matéria. SECÇÃO II - Competência em razão do valor. SECÇÃO III - Competências em razão da hierarquia. SECÇÃO IV - Competências em razão do território. SECÇÃO V - Disposições especiais sobre execuções. Capítulo IV - Da extensão e modificações da competência. Capítulo V - Das garantias da competência. SECÇÃO I - Incompetência absoluta. SECÇÃO II - Incompetência relativa. SECÇÃO III - Conflitos de jurisdição e competência. Capítulo VI - Das garantias da imparcialidade. SECÇÃO I - Impedimentos. SECÇÃO II - Suspeições. LIVRO II - DO PROCESSO EM GERAL. TÍTULO I - Dos atos processuais. Capítulo I - Atos em geral. SECÇÃO I - Disposições comuns. SECÇÃO II - Atos das partes. SECÇÃO III - Atos dos magistrados. SECÇÃO IV - Atos da secretaria. SECÇÃO V - Publicidade e acesso ao processo. SECÇÃO VI - Comunicação dos atos. SECÇÃO VII - Nulidade dos atos. Capítulo II - Atos especiais. SECÇÃO I - Distribuição. SECÇÃO II - Citações e notificações. TÍTULO II - Da Instância. Capítulo I - Começo e desenvolvimento da Instância. Capítulo II - Suspensão da instância. Capítulo III - Extinção da instância. TÍTULO III - Dos incidentes da instância. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Verificação do valor da causa. Capítulo III - Intervenção de terceiros. SECÇÃO I - Intervenção principal. SECÇÃO II - Intervenção acessória. SECÇÃO III - Oposição. Capítulo IV - Habilitação. Capítulo V - Liquidação. TÍTULO IV - Dos procedimentos cautelares. Capítulo II - Procedimentos cautelares especificados. SECÇÃO I - Restituição provisória de posse. SECÇÃO II - Suspensão de deliberações sociais. SECÇÃO III - Alimentos provisórios. SECÇÃO IV - Arbitramento de reparação provisória. SECÇÃO V - Arresto. SECÇÃO VI - Embargo de obra nova. SECÇÃO VII - Arrolamento. TÍTULO V - Da instrução do processo. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Prova por documentos. Capítulo III - Prova por confissão e por declarações das partes. SECÇÃO I - Prova por confissão das partes. SECÇÃO II - Prova por declarações de parte. Capítulo IV - Prova pericial. SECÇÃO I - Designação dos peritos. SECÇÃO II - Proposição e objeto da prova pericial. SECÇÃO III - Realização da perícia. SECÇÃO II - Proposição e objecto da prova pericial. SECÇÃO III - Realização da perícia. SECÇÃO IV - Segunda Perícia. Capítulo V - Inspeção judicial. Capítulo VI - Prova testemunhal. SECÇÃO I - Inabilidades para depor. SECÇÃO II - Produção da prova testemunhal. TÍTULO VI - Das custas, multas e indemnização. Capítulo I - Custas - Princípios gerais. Capítulo II - Regras especiais. Capítulo III - Multas e indemnizações. TÍTULO VII - Das Formas de processo. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Processo de declaração. Capítulo III - Processo de execução. LIVRO III - DO PROCESSO DE DECLARAÇÃO. TÍTULO I - Dos Articulados. Capítulo I - Petição inicial. Capítulo II - Revelia do réu. Capítulo III - Contestação. SECÇÃO I - Disposições gerais. SECÇÃO II - Exceções. SECÇÃO III - Reconvenção. Capítulo IV - Réplica. Capítulo V - Articulados supervenientes. TÍTULO II - Da gestão inicial do processo e da audiência prévia. TÍTULO III - Da audiência final. TÍTULO IV - Da sentença. Capítulo I - Elaboração da sentença. Capítulo II - Vícios e reforma da sentença. Capítulo III - Efeitos da sentença. TÍTULO V - Dos recursos. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Apelação. SECÇÃO I - Interposição e efeitos do recurso. SECÇÃO II - Julgamento do recurso. Capítulo III - Recurso de revista. SECÇÃO I - Interposição e expedição do recurso. SECÇÃO II - Julgamento do recurso. SECÇÃO III - Julgamento ampliado da revista. Capítulo IV - Recurso para uniformização de jurisprudência. Capítulo V - Revisão. - Índice.