PP 41
Analítico de Periódico
FERNANDES, Manuel Teixeira
AS FRANQUIAS PARA PERDAS NO REGIME FISCAL DOS PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO / Manuel Teixeira Fernandes
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 10 [Out.-Dez.2015], p.17-27
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO
I- Introdução. II - A legislação pioneira relativa aos produtos petrolíferos. III - A legislação da primeira geração aplicável aos produtos sujeitos a impostos especiais sobre o consumo (DLs. n.ºs 117/92, 104/93, 123/94, 124/93 e 325/93). IV - A codificação da legislação aplicável aos IEC (DLs n.ºs 566/99, de 22/12, e 73/2010, de 21/6). V - Considerações relativas ao cálculo das perdas e sua comparação com a respectiva franquia. VI - Franquias para perdas no transporte noutros países da União Europeia: o caso dos produtos petrolíferos. VII- Conclusões.