34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
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AMARAL, Maria Lúcia, e outro
Um tribunal como os outros : Justiça constitucional e interpretação da constituição / Maria Lúcia Amaral, Ravi Afonso Pereira
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 381-442. - ISBN 978-972-40-6578-6.
DIREITO CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
1. A origem da justiça constitucional na Europa. 1.1. A estrutura do Estado de legalidade. 1.1.1. O modelo dual de separação entre Estado e sociedade. 1.1.2. O monismo político e a sociedade homogénea. 1.2. O legicentrísmo. 1.2.1. A cultura europeia-continental da liberdade. 1.2.2. A fundação da ciência europeia do direito público. 1.3. A Constituição como norma e a justiça constitucional como produto da cultura europeia-continental do século XX. 1.3.1. A ruptura científica. 1.3.2. A ruptura histórico-cultural. 2. A evolução da justiça constitucional em Portugal. 2.1. A experiência portuguesa enquanto fenómeno isolado. 2.2. A prática do século XIX e as origens do sistema português. 2.2.1. A monarquia constitucional e o seu parlamentarismo débil. Os decretos ditatoriais. 2.2.2. Os debates doutrinários e jurisprudenciais. 2.2.3. A «tese da continuidade» e as primícias do actual sistema de justiça constitucional. 2.2.4. A «tese da continuidade» e o seu preço. 2.3. O actual sistema. 2.3.1. A versão originária da Constituição. 2.3.2. A criação do Tribunal Constitucional. 3. O sistema português de fiscalização da constitucionalidade e o problema da interpretação constitucional. 3.1. O debate na ciência portuguesa de direito constitucional. 3.1.1. O formalismo jurídico e a «tese da continuidade». 3.1.2. A condição histórica da Constituição de 1976 e o primeiro debate do constitucionalismo português. 3.1.3. A impossibilidade de debate científico sobre justiça constitucional. 3.2. Uma percepção distorcida da Junção da justiça constitucional. 3.2.1. A amplitude e variedade de competências do Tribunal Constitucional. 3.2.2. A anomalia congénita do processo de fiscalização concreta da constitucionalidade.