PP 20 Analítico de Periódico | |
OLIVEIRA, Fernanda Paula PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: tipicidade e estado da arte: em especial os planos de ordenamento de áreas protegidas / Fernanda Paula Oliveira RevCEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direitos do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.9 n.17 [2006], p.71-81 DIREITO DO URBANISMO / Portugal; PLANEAMENTO URBANO / Portugal; ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal; OBRA DE ARTE / Portugal Os planos especiais de ordenamento do território são um importante instrumento de gestão territorial vocacionado para áreas com relevo do ponto de vista ambiental. A identificação de alguns aspectos do seu regime jurídico, a análise de certos pontos referentes à tipicidade dos mesmos e o estado da arte, isto é, a situação em que se encontra o processo da respectiva concretização no território, com especial ênfase nos planos de ordenamento da áreas protegidas, são os tópicos principais do pequeno artigo que aqui se apresenta. |