PP 41
Analítico de Periódico
VILELA, Hélder Borges
REFLEXÕES SOBRE O REGIME DA TRIBUTAÇÃO DOS RESIDENTES NÃO HABITUAIS / Hélder Borges Vilela
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º13 [Jul-Set.2016], p.16-29
DIREITO FISCAL / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL, REGIME APLICÁVEL AOS RESIDENTES NÃO HABITUAIS
I. Nota introdutória. II. O regime da tributação dos residentes não habituais. III. Um pouco de direito comparado. 1. Regime holandês. 2. Regime francês. 3. Regime espanhol. 4. O regime suíço. IV. Abordagem normativa. 1. Princípio da legalidade fiscal. 2. Discriminação inversa. 3. Princípios da igualdade. V. Abordagem descritiva 1. Benefício fiscal? 2. A ontologia da relação jurídica fiscal e o regime aplicável aos residentes não habituais. VI. Síntese.