Biblioteca TCA


PP 26
Analítico de Periódico



PALMA, Rui Camacha
Dos métodos indiciários no processo tributário / Rui Camacho Palma
Fisco, Lisboa, a. 9 n. 82-83 (Set.-Out. 1997), p. 55-108


DIREITO FISCAL / Portugal, ACTO TRIBUTÁRIO / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal

Introdução. CAPÍTULO I - JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E MÉTODOS INDICIÁRIOS. I - Conceito e Função. a) Conceito. α) Noção fundamental. β) Incidência. γ) Noção fundamental; continuação. b) Função. II - Justificação Axiológica e Constitucional. a) Os métodos indiciários e os princípios tributários fundamentais. b) Os métodos indiciários e os princípios tributários instrumentais. c) Conclusão. CAPÍTULO II - PRESSUPOSTOS E DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MÉTODOS INDICIÁRIOS. 1 - Pressupostos da Decisão de Aplicação de Métodos Indiciários. a) Razão de ordem. b) Pressupostos de aplicação de métodos indiciários. 2 - A Decisão de Aplicação de Métodos Indiciários. a) Natureza jurídica. α) Terminologia. β) A decisão de métodos indiciários como acto administrativo. b) Regime jurídico. α) Fundamentação. β) Notificação. γ) Meios de tutela do contribuinte. δ) Margem de liberdade da Administração Fiscal e sindicabilidade. ϵ) Vícios e sanção; remissão.