Biblioteca TCA


PP 18
Analítico de Periódico



LOURENÇO, Catarina
A EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO: possível aplicação da figura a alguns institutos / Catarina Lourenço
Questões Laborais, Coimbra, Ano XXII - nº 46 (jan.-jun. 2015), p.87-134


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO / Portugal, SALÁRIO / Portugal, ASSÉDIO MORAL / Portugal, DIREITO À GREVE / Portugal

Trata-se aqui de averiguar sobre a possibilidade/utilidade da aplicação da figura típica do Direito Civil — a exceção de não cumprimento do contrato - ao Direito do Trabalho. Com esse objetivo, mas atento o vasto leque de hipóteses, optamos por nos focar apenas na análise da exceptio invocada por um dos sujeitos da relação contratual — o trabalhador — e, ainda assim, abordando apenas alguns temas, que se nos afiguraram mais importantes, na perspetiva da possível aplicação prática: 1 — O não pagamento de salário. 2 — O não pagamento de outras prestações não retributivas. 3 — A violação das condições de trabalho. 4 — O assédio moral ou mobbing. 5 — A natureza jurídica do direito à greve.