PP 50
Analítico de Periódico
GONÇALVES, Pedro Costa
AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS - EM ESPECIAL, AS COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS
QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO LOCAL, Braga, nº01[janeiro-março2014], p.21- 40
ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES / Portugal, ENTIDADES INTERMUNICIPAIS / Portugal
Introdução. 1. - Associações de municípios e organização territorial autárquica (referências constitucionais). 2. - Associações de municípios e entidades intermunicipais. 3. - Em especial, as comunidades intermunicipais. 3.1. Instituição. 3.2. Estrutura orgãnica. 3.3. atribuições e competências das CIM. 3.3.1. Competências próprias por atribuição legal. 3.3.2. Competências próprias estatutárias. 3.3.3. Competências delegadas. 3.3.3.1. Competências delegadas pelo Estado. 3.3.3.2. Competências delegadas pelos municípios. 3.4. Posição jurídica das CIM na organização administrativa portuguesa.